Advogado especializado em alojamento local nomeadamente:

• Registo de novos estabelecimentos de alojamento local no RNAL;
• Alteração da titularidade dos registos de estabelecimentos de alojamento local no RNAL;
• Cancelamento dos registos de estabelecimentos de alojamento local;
• Apresentação do comprovativo do seguro de responsabilidade civil para AL;
• Elaboração de contratos de prestação de serviços de alojamento local de curta e de média duração;
• Elaboração de contratos de prestação de serviços de gestão de estabelecimentos de alojamento local;
• Elaboração de contratos de arrendamento para o exercício da atividade de alojamento local;
• Elaboração de contratos de cessão de exploração de estabelecimento de alojamento local;
• Elaboração de contratos de comodato para exploração de estabelecimentos de alojamento local;
• Elaboração de contratos de arrendamento urbano para habitação não permanente e para fins especiais transitórios de curta e de média duração;
• Consultoria e Planeamento Fiscal para alojamento local;
• Manual de Apoio às Empresas de Gestão de Estabelecimentos de Alojamento local por terceiros (sobre os diferentes modelos de gestão e exploração de estabelecimentos de alojamento local);
• Elaboração de Pareceres Jurídicos sobre temas relacionados com o alojamento local;
• Elaboração de defesas escritas em sede de audiência de interessados quando as câmaras municipais exercerem o direito de oposição aos pedidos de registos de AL;
• Elaboração de defesas escritas no âmbito de processos de contra-ordenação interpostos pelas câmaras municipais ou da ASAE;
• Impugnação de deliberações das assembleias gerais de condomínio contrárias aos interesses dos titulares de estabelecimentos de alojamento local;
• Apresentação de providências cautelares e de impugnações judiciais contra deliberações das assembleias gerais de condomínio, desfavoráveis aos interesses dos titulares de estabelecimentos de alojamento local;
• Contratos de arrendamento para habitação permanente e termo certo de longa duração;
• Contratos de arrendamento para fins não habitacionais.
• Tudo o que tenha a ver com Empreendimentos Turísticos e Empreendimentos de Turismo de Habitação.