Taxa Municipal Turística
A Taxa Municipal Turística (TMT), também conhecida como Taxa de Dormida, é uma contribuição cobrada por vários municípios portugueses a hóspedes que pernoitem em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local.
O Que é a Taxa Municipal Turística?
A Taxa Municipal Turística (TMT), também conhecida como Taxa de Dormida, é uma contribuição cobrada por vários municípios portugueses a hóspedes que pernoitem em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local.
A taxa é devida por hóspede, por noite, com idade superior a 13 anos, até ao máximo de 7 noites consecutivas por estadia. O valor varia consoante o município.
TMT Lisboa — €4,00/noite
Desde setembro de 2024, a Taxa Municipal Turística de Lisboa é de €4,00 por dormida, por hóspede com idade superior a 13 anos, até ao limite de 7 noites por estadia.
Isenções: Menores de 13 anos, estudantes e bolseiros, hóspedes em tratamento médico (e acompanhante), situações de proteção civil ou emergência social.
A liquidação e entrega da taxa é feita através da plataforma tmturistica.cm-lisboa.pt.
TMT Porto — €3,00/noite
Desde dezembro de 2024, a Taxa Municipal Turística do Porto é de €3,00 por dormida, por hóspede com idade superior a 13 anos, até ao máximo de 7 noites consecutivas.
Isenções: Menores de 13 anos, peregrinos em albergues, deslocados por razões de conflito.
A autarquia do Porto está a estudar um possível aumento para €4,00/noite.
Outros Municípios
A taxa turística está implementada em mais de 25 municípios portugueses, com valores que variam entre €0,50 e €4,00 por noite. Consulte o regulamento do seu município para informação específica.
Obrigações do Titular de AL
- Cobrar a taxa ao hóspede no momento do check-in ou check-out;
- Registar-se na plataforma municipal de liquidação da TMT;
- Entregar o valor cobrado à câmara municipal nos prazos definidos;
- Emitir o respectivo comprovativo de cobrança ao hóspede.
Nota: As plataformas como Airbnb e Booking.com podem cobrar e entregar a TMT automaticamente em determinados municípios. Verifique junto de cada plataforma e da câmara municipal.