AL – Esclarecimentos: Tudo o que precisa para gerir o seu AL

Obrigações Legais para AL com Piscina

A legislação portuguesa sobre segurança de piscinas é regulada pela Directiva CNQ 23/93 e diplomas complementares.

Infra-estrutura e Vedação

• A piscina deve estar devidamente vedada ou protegida para evitar o acesso não autorizado, especialmente por crianças
• Sistemas de cobertura, alarmes de piscina ou barreiras físicas são recomendados
• O pavimento envolvente deve ser antiderrapante
• Deve existir sinalização de profundidade visível

Equipamentos de Segurança

• Bóia ou equipamento de salvação acessível junto à piscina
• Kit de primeiros socorros nas proximidades
• Instruções de segurança visíveis (regras de utilização)
• Número de emergência (112) afixado

Qualidade da Água

• Manutenção regular do sistema de filtração e tratamento
• Monitorização dos níveis de cloro, pH e outros parâmetros
• Registo periódico dos valores de análise da água
• Limpeza regular da piscina e das áreas envolventes

Seguro de Responsabilidade Civil

A existência de piscina no AL reforça a importância de ter um seguro de responsabilidade civil adequado. Confirme com a sua seguradora que:

• A piscina está coberta pela apólice
• Os limites de cobertura são suficientes
• Não existem exclusões que possam afectar a cobertura em caso de acidente

Informação aos Hóspedes

O livro de informações do AL deve incluir uma secção dedicada à piscina com:

• Regras de utilização (horários, comportamentos proibidos)
• Aviso sobre vigilância de crianças
• Profundidade máxima e mínima
• Contacto de emergência
• Informação disponível em português e inglês (mínimo)

Recomendações Adicionais

• Realizar manutenção preventiva ao equipamento antes da época alta
• Manter um registo fotográfico e documental das condições da piscina
• Considerar um contrato de manutenção profissional
• Em caso de avaria do sistema de tratamento, encerrar a piscina até à reparação