FAQ – Taxa Municipal Turística de Lisboa
A Taxa Municipal Turística de Lisboa (também conhecida como Taxa de Dormida) é devida por todos os hóspedes com idade superior a 13 anos, por noite, nos empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local no concelho de Lisboa.
Perguntas Frequentes
Qual é o valor da taxa?
O valor da taxa é definido anualmente pela Câmara Municipal de Lisboa. Consulte o regulamento municipal actualizado para confirmar o valor em vigor.
A quem se aplica?
A taxa aplica-se a todos os hóspedes com idade superior a 13 anos que pernoitem em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local localizados no Município de Lisboa, até um máximo de 7 noites por pessoa.
Quem cobra a taxa?
A taxa é cobrada pelo titular do estabelecimento de alojamento local no momento do check-in ou check-out. O operador actua como intermediário na cobrança, sendo responsável pela entrega dos valores à CML.
Como se factura a taxa?
A taxa deve ser facturada separadamente do valor do alojamento. Deve constar como item próprio na factura, com a designação de “Taxa Municipal Turística”.
Como se entrega o valor à CML?
A entrega do valor cobrado é feita através da plataforma electrónica disponibilizada pela Câmara Municipal de Lisboa. Consulte o Manual de Utilização da Plataforma para instruções detalhadas.
E se o hóspede reservar através de uma plataforma (Airbnb, Booking)?
Algumas plataformas já cobram a taxa automaticamente em nome do operador. Verifique junto de cada plataforma se este serviço está activo para o seu alojamento. Em caso contrário, a cobrança é responsabilidade do titular do AL.
Consulte Também
Consulte a página de Legislação e Documentos para aceder ao regulamento municipal completo.